Aviso de Privacidade e LGPD
Este aviso explica como os dados informados no canal de denúncias são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos dados
O tratamento dos dados coletados neste canal é realizado pela empresa responsável pela gestão de saúde e segurança do trabalho (SESMT), que atua como controladora nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Finalidade do tratamento
Os dados informados são utilizados exclusivamente para receber, analisar e apurar denúncias de irregularidades de segurança do trabalho, bem como para adotar as medidas cabíveis e dar retorno sobre o andamento por meio do protocolo.
3. Base legal
O tratamento fundamenta-se no cumprimento de obrigação legal e regulatória e no exercício regular de direitos, além do legítimo interesse na manutenção de um ambiente de trabalho seguro.
4. Denúncia anônima
Ao escolher o modo anônimo, os dados de identificação são descartados e não são enviados para a API. Evite inserir no relato informações que possam identificá-lo desnecessariamente.
5. Identificação confidencial
Ao escolher se identificar, nome e contato são acessados somente pela equipe autorizada. A identidade não será divulgada à empresa denunciada, salvo quando exigido por lei ou mediante autorização específica do denunciante.
6. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
7. Retenção e eliminação
As informações são mantidas apenas pelo tempo necessário à apuração e ao cumprimento de obrigações legais, sendo posteriormente eliminadas de forma segura.
8. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento, quando aplicável.
9. Não retaliação
É expressamente vedada qualquer forma de retaliação, represália ou discriminação contra quem, de boa-fé, utiliza este canal de denúncias.
Para exercer seus direitos como titular de dados, utilize o número de protocolo gerado no momento da denúncia ao entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) da organização.